DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sob demanda, de inspeção, manutenção, recarga, ensaios e requalificação de extintores de incêndio, bem como de inspeção, manutenção (Níveis II e III) e ensaio hidrostático de mangueiras de incêndio, instalados nas dependências da SRA-PB e dos órgão atendidos por esta unidade, em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e com os regulamentos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PB

Valor estimadoR$ 47.062,11

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00489828000155-1-000388/2026Processo10467.000071/2026-26ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 12:22Abertura27/07/2026, 14:00Encerramento30/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço continuado, sob demanda. A contratação deverá possuir prazo inicial de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogada sucessivamente nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.