Aquisição de equipamentos audiovisuais para realização de eventos, em auditório localizado nas dependências do Prédio Sede da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em São Paulo-SP, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto nº 10.947/2022 art. 7º ficam dispensadas de registro do plano de contratação anual (...) IV - as ´pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento de que trata o parágrafo 2º do art. 95 da Lei 14.133 de 2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.