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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Prospecção do mercado imobiliário em Rio Negrinho/SC, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação de Unidades Administrativas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Negrinho, Santa Catarina (Locação de imóvel SRTE/SC)

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC

Valor estimadoR$ 108.000,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00489828000155-1-000572/2026Processo10263.203193/2026-69ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:45Abertura02/10/2026, 08:00Encerramento16/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

A utilização do módulo "Credenciamento" ocorre exclusivamente para viabilizar a divulgação do chamamento no PNCP, não caracterizando procedimento de credenciamento previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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