Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de coffee break destinado ao atendimento das atividades relacionadas à implantação do Módulo Presencial da Plataforma Facilita, a ser realizada nas dependências da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A participação neste certame implica a ACEITAÇÃO INTEGRAL E IRRETRATÁVEL DAS CONDIÇÕES DO AVISO ELETRÔNICO, incluindo valor estimado, prazos, critérios de julgamento e exigências de habilitação. O descumprimento dessas regras configura infração, sujeitando o licitante às sanções legais, na forma dos artigos 155 e 156 da Lei nº 14133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.