DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de refeições para jantar em restaurante, no dia 14 de abril de 2026, em razão da visita do Ministro-Corregedor da Justiça Militar e equipe de trabalho. Processo SEI 000117/26-18.321.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS
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Compra9Controle PNCP00497552001471-1-000009/2026Processo000117/26-18.321ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001471Unidade compradoraSTM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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