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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de condecoração e representação institucional, compreendendo kits de medalhas (medalha, fita, barreta, pin, broche e estojo) destinados às solenidades oficiais de outorga de honrarias e eventos de representação da 10ª Circunscrição Judiciária Militar.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CE

Valor estimadoR$ 27.600,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00497552002109-1-000012/2026Processo000187/26-10.344ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002109Unidade compradoraAUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 12:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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