DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de reforma em algumas dependências da Auditoria da 8ª CJM.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 8A. CJM
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Compra18Controle PNCP00497552001986-1-000017/2026Processo000239/26-08.338ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001986Unidade compradoraAUDITORIA DA 8A. CJMLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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