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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Valor estimadoR$ 403,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00497560000101-1-000044/2025Processo002108/24-00.268ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/02/2025, 15:21Abertura21/02/2025, 15:21Encerramento26/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O custo estimado para contratação enquadra-se no disposto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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