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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSINATURA DA PLATAFORMA DE E-BOOKS MINHA BIBLIOTECA: MB JURIDICA E MB CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS, DA PLATAFORMA MINHA BIBLIOTECA. 1 ASSINATURA, 50 (CINQUENTA) LICENCAS DE USO, PELA VIGENCIA DE 12 MESES

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Valor estimadoR$ 40.590,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra139Controle PNCP00497560000101-1-000193/2025Processo005834/25-00.162ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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