DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Emissão de Certificados Digitais A3 - Emitidos por Órgão do Governo (Serpro id ou Serpro Jus, ambos emitidos pelo SERPRO), compatível com o Poder Judiciário, Padrão ICP-Brasil por, no mínimo, 36 meses, que possibilite o acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e demais Serviços que exigem Certificado Digital disponibilizados no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM-2A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00497560000101-1-000532/2024Processo000288/24-17.327ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM-2A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/10/2024, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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