DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de seguro para os bens móveis e imóveis da Auditoria da 4ª CJM.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · CJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MG
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP00497560000101-1-000536/2024Processo000470/24-04.45ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraCJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2024, 14:27Abertura21/10/2024, 14:26Encerramento25/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Enquadramento do valor total dentro do limite estabelecido na Lei 14.133/2021.