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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível do tipo C (Gasolina Comum) e abastecimento para frota de veículos oficiais da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 11/2024 - 3ª Auditoria da 3ª CJM.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP00497560000101-1-000537/2024Processo000203/24-18.335ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2024, 15:24Abertura21/10/2024, 15:24Encerramento24/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor encaixa-se no limite disposto no art. 75, inciso II, tratando-se de compras de pequeno valor.

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