DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição de 04 (quatro) becas para advogados e 03 (três) capas para escrivães, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS
Dados da publicação
Compra90018Controle PNCP00497560000101-1-000569/2024Processo000324/24-18.335ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/11/2024, 15:09Abertura05/11/2024, 15:09Encerramento12/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor encaixa-se no limite disposto no art. 75, inciso II, tratando-se de compras de pequeno valor.