DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de seguro total para a frota de veículos da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (quatorze veículos), por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 3996238.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJ
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP00497560000101-1-000635/2024Processo001732/24-01.001ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/12/2024, 15:55Abertura03/12/2024, 15:55Encerramento09/12/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor de contratação dentro do permitido pelo art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.
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