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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Valor estimadoR$ 403,10
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP00497560000101-1-000639/2024Processo002108/24-00.268ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2024, 15:42Abertura04/12/2024, 15:42Encerramento09/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação que envolve valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

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