Fornecimento contínuo de Água mineral natural, sem gás, acondicionada em vasilhame transparente, tipo cristal, de 20 (vinte) litros com fornecimento de vasilhames em regime de comodato, com lacre inviolável, identificação da fonte de extração, data do envasamento, envasada dentro dos padrões estabelecidos pelo DNPM e pela ANVISA. Fornecimento parcelado pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CE