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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Vestes Talares - Togas para Magistrados de 1º grau da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, considerando a necessidade de normatizar os trajes funcionais em uso nas Audiências e Sessões na 1ª Instância da Justiça Militar da União, presenciais ou por videoconferência, conforme previsto no Provimento/STM nº 59 (4053355) e Resolução CNJ nº 465, de 22 de junho de 2022 (4055045).

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CE

Valor estimadoR$ 3.783,82
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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP00497560000101-1-000655/2024Processo000045/24-10.106ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2024, 09:45Abertura10/12/2024, 09:45Encerramento17/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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