DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Rotulador Eletrônico portátil para a Seção de Informática da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CE
Dados da publicação
Compra90010Controle PNCP00497560000101-1-000658/2024Processo000340/24-10.106ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/12/2024, 10:27Abertura11/12/2024, 10:27Encerramento16/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.