DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição organizadora com expertise para prestação de serviço de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, bem como realização de teste de aptidão física, em todas as capitais da federação.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Valor estimadoR$ 7.980.030,23
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Dados da publicação

Compra168Controle PNCP00497560000101-1-000687/2024Processo026403/23-00.277ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 18:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos