InexigibilidadeDivulgada no PNCP
2 Estantes para livros 0,40(P) x 1,60 (A) x 0,90 (L)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 8A. CJM
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00497560000101-1-000691/2024Processo000381/24-08.338ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 8A. CJMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/01/2025, 12:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos