DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Compromisso tem por objeto, a doação de material reciclável à instituição ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REAPROVEITÁVEIS - ACMARR, para fins de reciclagem, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/0912024 a 24/0912025.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AM
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00508903000188-1-000014/2025Processo00005460320244018002ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2024, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública