InexigibilidadeDivulgada no PNCP
RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DE PERIÓDICOS DA REVISTA DOS TRIBUNAIS PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PB
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00508903000188-1-000021/2025Processo0003577-80.2024.4.05.7400ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2024, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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