DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação do serviço de seguro total de veículos para frota (recém-chegados e não segurados) da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PE
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP00508903000188-1-000280/2025Processo0000595-50.2025.4ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PELocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/02/2025, 14:44Abertura11/02/2025, 14:44Encerramento14/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.