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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Prático de Atualização em eSocial – Novo Leiaute 1.3 para Órgãos Públicos, para capacitar servidores no desenvolvimento de competências necessárias para a administração dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS).

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RR

Valor estimadoR$ 2.990,90
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00508903000188-1-000432/2026Processo0000197-93.2026.4.01.8013ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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