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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de lanche simples, por demanda, e descartáveis para atender os eventos de treinamento (cursos e palestras), constantes da programação de capacitação da Seção Judiciária do Acre, a serem realizadas durante o exercício de 2025, conforme as especificações, quantidades e características constantes no Anexo I Aviso.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC

Valor estimadoR$ 5.688,12
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00508903000188-1-000522/2025Processo1915920254018001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/03/2025, 17:05Abertura14/03/2025, 17:05Encerramento19/03/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do baixo valor, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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