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DispensaDivulgada no PNCP

A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, com a inclusão do SEI-JULGAR, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00508903000188-1-000727/2026Processo08700.008366/2025-16ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 18:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração

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