InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura anual Plataforma vLex, composta por 455 acessos simultâneos à coleção vLex Brasil Premium, 500 acessos simultâneos à Coleção vLex Global e 5 acessos ao assistente de pesquisa virtual jurídica, Vincent AI (cortesia).

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

Valor estimadoR$ 76.197,45

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00508903000188-1-000766/2026Processo0002239-97.2026ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 19:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos