Aquisição de material de consumo para uso exclusivo do consultório odontológico da Seção Judiciária do Piauí, nos termos da tabela constante no Termo de Referência e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor de referência inferior ao limite de dispensa em conformidade com Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.