DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a aquisição de gás refrigerante e peças para manutenção corretiva do sistema de ar condicionado da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, nos termos da tabela abaixo, preferencialmente para Microempresas/Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP)
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP00508903000188-1-001228/2025Processo00166417320244068ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2025, 17:42Abertura03/06/2025, 17:42Encerramento18/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Por se tratar de contratação que envolve valores inferiores ao estabelecido no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021.