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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Pessoa Jurídica-e-CNPJ A1 para adoção no E-Social, PJee Efd-Reinf-JF1, com validade de 12 (doze) meses.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF

Valor estimadoR$ 49,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90025Controle PNCP00508903000188-1-001371/2025Processo74926020254018000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/06/2025, 15:10Abertura23/06/2025, 15:10Encerramento26/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Despesas dentro do limite previsto no art. 75, inciso II, da lei 14.133/21.

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