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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de recuperação da sala multiúso do edifício-sede da Seção judiciária do Amapá, em Macapá, conforme quadro abaixo e condições estabelecidas no Termo de Referência (anexo).

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AP

Valor estimadoR$ 23.368,54
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00508903000188-1-001849/2024Processo16900920244018003ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2024, 16:21Abertura14/08/2024, 16:21Encerramento26/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme inciso II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021.

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