InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa de consultoria para levantamentos de dados, auditá-los, apontar com precisão e proceder a recuperação dos valores relativos a recuperação dos Créditos do INSS – Verbas Indenizatórias e RAT, do regime próprio de previdência e dos Créditos do IRPJ - retenção de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelo município,
MUNICIPIO DE MACAPA · PMAP - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP05995766000177-1-000046/2025Processo31.01.072/2025-SEMFI/PMMÓrgãoMUNICIPIO DE MACAPACNPJ do órgão05995766000177Unidade compradoraPMAP - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2025, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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