DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva para provimento de cargos de servidores dos quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF da 6ª Região ou TRF6) e da Justiça Federal de 1º grau da Seção Judiciária de Minas Gerais, distribuídos em áreas de atividade e especialidade conforme descrito neste Termo de Referência, elaborado
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MG
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP00508903000188-1-001906/2024Processo0007072-51.2024.4.06.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2024, 19:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos