InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica ou física para a participação no 2º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PA

Valor estimadoR$ 4.795,20
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP00508903000188-1-002226/2025Processo0006040-82.2025.4.01.8010ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.