O objeto requerido é a aquisição de 20 (vinte) bandeiras, do município de Uberlândia, destinadas à instalação nos mastros localizados na portaria principal, nos gabinetes dos juízes federais, nas salas de audiências e nos auditórios da Subseção Judiciária de Uberlândia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação faz-se necessária tendo em vista que as bandeiras, do município de Uberlândia, em uso estão danificadas e desbotadas pelo tempo, prejudicando a aparência e desfigurando os layouts dos mastros: externo (localizado na portaria principal) e internos (localizados nos gabinetes dos juízes federais. nas salas de audiências e nos 02 (dois) auditórios), desta Subseção.