DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa para emissão de certificados digitais de autoridade certificadora de governo para acesso dos servidores usuários da Seção Judiciária do Paraná ao SIAFI Operacional, via SIAFI Web, a partir de 31/10/2024, em atendimento à determinação da STN - Secretaria do Tesouro Nacional para atendimento da Seção Judiciária do Paraná.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PR
Dados da publicação
Compra75Controle PNCP00508903000188-1-002305/2024Processo0003917-85.2024.4.04.8003ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2024, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado