O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de cabeçote de impressora de cartão, cartuchos e acessório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As demais especificações constam no Aviso de Dispensa e no Termo de Referencia em anexo. 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 4.1. O prazo para entrega será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho e da respectiva Ordem de Fornecimento. 4.2. Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente ou indevidamente fundamentados. 4.2.1. A aceitação da justificativa ficará a critério do órgão contratante. 5.1. Os materiais serão entregues à Diretoria de Segurança Institucional, localizada no piso térreo do Edifício-Sede do TRF5, situado na Avenida Cais do Apolo, s/n - Edf. Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-908 e CNPJ 21.130.072/0001-11. 5.2. Os materiais serão entregues em horário previamente agendado, de segunda a sexta-feira, entre as 12h e 17h.