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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura corporativa de repositório de jurisprudência virtual pela Seção Judiciaria do Espirito Santo (SJES) através de logins de acesso no site JUSBRASIL.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - ES

Valor estimadoR$ 37.319,04
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37Controle PNCP00508903000188-1-002533/2025Processo0004960-80.2025.4.02.8002ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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