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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares para extração, tratamento e remessa dos dados trabalhistas, previdenciários e tributários ao ambiente nacional do eSocial e ao EFD-Rinf, bem como, serviços técnicos especializados de coleta de dados e manutenção evolutiva, sob demanda, para Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MG

Valor estimadoR$ 896.050,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00508903000188-1-002566/2024Processo0006553-76.2024.4.06.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2024, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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