Dispensa de licitação para aquisição de máquinas e equipamentos para o Núcleo de Infraestrutura Predial - Seção de Serviços Gerais da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (Kit para limpeza profissional).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Diante do fracasso do Pregão Eletrônico nº 90.006/2025-JFRN, decorrente da ausência de propostas que atendessem plenamente às especificações técnicas das máquinas e equipamentos previstos, tornou-se necessária a realização de um novo certame para suprir as necessidades essenciais dos serviços de limpeza, conservação e jardinagem, garantindo a continuidade das atividades e a observância dos princípios de eficiência, economicidade e sustentabilidade na gestão pública.