DispensaDivulgada no PNCP
Emissão de Certificados Tipo A1, e-CNPJ Emissão de Certificados Tipo A3, e-CNPJ sem token Emissão de Certificados Tipo A3, e-CNPJ com token Emissão de Certificados Tipo A3, e-CNPJ nuvem Emissão de Certificados A3 e-CPF sem token - Padrão Cert-JUS Emissão de Certificados A3 e-CPF com token - Padrão Cert-JUS Emissão de Certificados A3 e-CPF nuvem - Padrão Cert-JUS
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MG
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP00508903000188-1-003267/2024Processo0013022-41.2024.4.06.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado