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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 231ª Zona Eleitoral de Raul Soares objetivando a recarga de 01 (um) botijão de gás de 13 kg.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 109,90
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Dados da publicação

Compra244Controle PNCP00509018000113-1-000033/2025Processo0000060-09.2024.6.13.8231ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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