InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços de reparos, com fornecimento de peças, para o restabelecimento do funcionamento do elevador 18362, e reparos nos demais elevadores das Sedes I, II e III do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP),
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP00509018000113-1-000065/2025Processo0047331-65.2024.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos