InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica, estrutura tarifária HOROSSAZONAL VERDE, Código Único nº 0.817.187-4, para uso nos Prédios Sede e Anexo do TRE-PI, na Praça Des. Edgard Nogueira.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP00509018000113-1-000079/2025Processo0016780-27.2024.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2025, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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