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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do serviço de suporte e atualização de software das ferramentas Oracle Advanced Security e Oracle Data Masking and Subsetting Pack do Banco de Dados Oracle Enterprise Edition na versão 19c ou superior,

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 618.808,90
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00509018000113-1-000083/2026Processo0045277-92.2025.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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