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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação provisória de imóvel urbano situado na rua Xavier de Almeida, nº 77, Quadra 40, Lote 22, Centro, Silvânia/GO.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

Valor estimadoR$ 30.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00509018000113-1-000134/2026Processo25.0.000016042-6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIASLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Para abrigar as instalações do Cartório Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral no município de Silvânia-GO, pelo período de no mínimo seis e no máximo doze meses, enquanto perdurar a reforma do Fórum da Comarca do município.

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