DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados de lavanderia de becas, sob demanda, pelo período de 48 meses, conforme Termo de Referência (Anexo I da Dispensa Eletrônica). A contratação se dará por preço global do item. As propostas e os lances no Compras Gov deverão ser ofertados pelo valor total do item. OBS: será exigido habilitação técnica, conforme item 8.4.2 do Termo de Referência.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP00509018000113-1-000164/2025Processo03/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/01/2025, 11:56Abertura22/01/2025, 11:56Encerramento27/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021 e disponibilidade orçamentária