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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS Contrato nº 02/2026 Processo nº 0004448-51.2024.6.02.8000 CONTRATO Nº 02/2026 Processo SEI nº 0004448-51.2024.6.02.8000 Contrato de locação de bem imóvel, ajustado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS e o Sr. José de Oliveira Silva

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00509018000113-1-000169/2026Processo0004448-51.2024.6.02.8007ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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