InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Acordo de Cooperação Técnica 03/2025, que tem por objeto a cooperação mútua entre o TRE-PI e o TJ-PI para possibilitar a utilização das salas de audiência do TJ-PI pela Justiça Eleitoral do Piauí, visando à realização de audiências da Justiça Eleitoral, inclusive audiências de custódia conduzidas pelos juízes eleitorais das garantias.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP00509018000113-1-000302/2025Processo0018796-51.2024.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74