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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa organizadora do curso, on-line, ao vivo: "Planilhas de Custos - Com a Nova Reforma Tributária: Planilhas de custos e formação de preços à luz da nova reforma tributária", para 3 (três) servidores.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 9.154,00
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP00509018000113-1-002291/2026Processo16.264/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 18:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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